Direito Digital

O Direito Digital é o resultado da relação entre a ciência do Direito e a Ciência da Computação sempre empregando novas tecnologias. Trata-se do conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e relações jurídicas, oriundas do universo digital. Como consequência desta interação e a comunicação ocorrida em meio virtual, surge a necessidade de se garantir a validade jurídica das informações prestadas, bem como das transações, através do uso de certificados digitais. A tecnologia também foi capaz de outorgar aos profissionais do Direito, ferramentas computacionais que simplificaram e aperfeiçoaram suas tarefas. Entretanto, essa mesma tecnologia inovou e potencializou a ocorrência de crimes, como a violação de direito autoral. Buscando a materialidade e autoria dos delitos praticados neste ambiente, estudiosos de ambas as áreas se unem na análise forense computacional.

O Direito Digital é multidisciplinar, conforme exemplos abaixo:
– Civil: é comum ação de danos morais por difamação na internet;
– Constitucional: como fica a questão de privacidade quanto ao monitoramento de emails?;
– Tributária: impostos sobre transações online;
– Penal: crimes de calúnia, injúria, entre outros, cometidos por meio da internet;
– Código de Defesa do Consumidor: compartilhar banco de dados com informações do consumidor;
– Direitos Autorais: baixar música pela internet sem autorização do autor ou o detentor dos direitos patrimoniais. Fonte

Alguns termos e ferramentas…
– Contratos Eletrônicos – princípios, condições e validade
– O contrato eletrônico como instrumento de prova no processo civil
– Ata Notarial
– RISI e TUSI: a proteção jurídica imprescindível às empresas
– Marco Civil – LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014
– Liberdade de Expressão
– Assinatura Eletrônica
– Regimentos Internos
– Politica de Segurança – Modelo
– Crimes Virtuais – Delegacias Cibercrimes